ÁREAS DE ATUAÇÃO

Com ênfase no Direito Público e Civil, o escritório Nasser e Moura Advogados
atua em diversas áreas jurídicas com serviços prestados por especialistas.

DIREITO PÚBLICO

DIREITO ADMINISTRATIVO

- Defesa em encargos administrativos nos três níveis da federação.

- Confecção de defesa/recurso contra autos de infração.

- Concurso Público: exigências desproporcionais em edital; descumprimento de regras editalícias, impetração de mandado de segurança para garantir reserva de vaga, preterição de classificados, dentre outros.

- Servidor Público.

- Responsabilidade Civil do Estado.

DIREITO TRIBUTÁRIO

- Consultoria especializada Tributária Geral.

- Defesa na propositura e acompanhamento dos direitos violados face a cobrança indevida de encargos tributários a fim de restituir os danos provenientes de cobranças ilegítimas.

- Compensação de tributos e dimensionamento da carga tributária.

DIREITO CIVIL



DIREITO DO TRABALHO

- Advocacia preventiva com orientações junto ao recursos humanos e a sócios e gestores da empresa.

- Avaliação de passivos trabalhistas.

- Contencioso trabalhista (defesas, reclamações, recursos, em todos os graus de jurisdição).

- Pareceres jurídicos e elaboração de documentos.

- Confecção de Contratos de Trabalho.

- Acompanhamentos em processos administrativos junto às Delegacias Regionais de Trabalho, Associações e Sindicatos, bem como junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em todas as instâncias administrativas.

Acompanhamento de inquéritos civis e policiais, investigações administrativas e criminais do Ministério Público e da Administração Pública em geral;

Atuação ativa em Ação Penal como advogado de defesa ou assistente de acusação;

Acompanhamento em audiências de custódia;

Atuação perante a Justiça Militar e Juizado Especial Criminal;

Sustentação Oral perante os Tribunais;

Atuação no Tribunal de Justiça e nos Tribunais Superiores;

Elaboração de Representações Criminais, Queixas-Crime e Interpelações