ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

- Defesa em processos administrativos junto à União, Estados e Municípios.

- Elaboração de defesas e recursos contra autos de infração administrativos.

- Responsabilidade Civil do Estado: Ação em face da União, Estados e Municípios por danos causados por suas ações e omissões.

- Concurso Público: exigências desproporcionais em edital; descumprimento de regras editalícias, impetração de mandado de segurança para garantir reserva de vaga, preterição de classificados.

- Servidor Público: defesa em processos administrativos disciplinares (PAD); defesa em ação de improbidade; defesa e garantia de direitos e benefícios junto a Administração Pública. Consultoria e defesa de direitos previdenciários do servidor público.


DIREITO TRIBUTÁRIO

- Consultoria em Direito Tributário.

- Defesa em cobranças indevidas de tributos.

- Pleitos administrativos e judiciais de restituição de cobranças indevidas.

- Planejamento tributário.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Atuação na proteção e defesa dos direitos do consumidor, na apuração da responsabilidade civil em ações de reparação de dano moral e material diante das arbitrariedades praticadas pelas instituições bancárias, prestadoras de serviços públicos, seguradoras, ingerência e descaso das companhias aéreas, negativações indevidas nos órgãos de restrição ao crédito e acidentes de transportes, no âmbito das relações consumeristas.

DIREITO SUCESSÓRIO

Consultoria para auxiliar tanto de forma preventiva como na resolução dos conflitos dessa natureza, atuamos na assessoria e elaboração de minutas de testamentos, no planejamento sucessório, bem como nos procedimentos de inventários judiciais e extrajudiciais, definição da herança e arrolamentos.


DIREITO IMOBILIÁRIO

- Consultoria e elaboração de contratos de compra e venda de imóveis urbanos e rurais, buscando informações para através de uma análise de riscos afastar a ocorrência de fraudes e débitos, garantindo assim a validade do negócio.

- Regularização fundiária, com a produção das respectivas minutas de escrituras públicas, bem como instrumentos particulares para aquisição de terreno ou unidade autônoma, por promessa de compra e venda, permuta, dação em pagamento, mútuo e outros.

- Assessoria e elaboração de contratos de locação.

- Usucapião Judicial e Extrajudicial.

- Regularização de imóveis perante órgãos registrais e órgãos públicos.



DIREITO AMBIENTAL

- Acompanhamento de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, renovação de licenciamento ou de processos de sanções administrativas;

- Elaboração de defesa e recurso administrativo em auto de infração ambiental junto aos órgãos ambientais.

- Assessoria e acompanhamento na celebração de termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais.

- Assessoria ambiental preventiva;

- Participação na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas/impactadas. Acompanhamento do cumprimento das condicionantes ao Estudo de Impacto Ambiental;

- Assessoria e acompanhamento para celebração de Termo de Compromisso, junto ao órgão ambiental;

- Acompanhamento e defesa em processos judiciais envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos individuais e crimes ambientais;

- Assessoria e acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público;

- Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Ambiental;

- Apoio técnico para análise e elaboração de normas ambientais, junto aos conselhos ambientais nas três esferas de governo;

- Apoio técnico para análise e elaboração de leis ambientais;

DIREITO CRIMINAL

- Acompanhamento de inquéritos civis e policiais, investigações administrativas e criminais do Ministério Público e da Administração Pública em geral.

- Atuação ativa em Ação Penal como advogado de defesa ou assistente de acusação.

- Acompanhamento em audiências de custódia.

- Atuação perante a Justiça Militar e Juizado Especial Criminal.

- Sustentação Oral perante os Tribunais.

- Atuação no Tribunal de Justiça e nos Tribunais Superiores.

- Elaboração de Representações Criminais, Queixas-Crime e Interpelações.

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