O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se, a partir das 14h, em sessão por videoconferência, para dar continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, com repercussão geral, no qual se discute o limite territorial da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do […]

O ministro Edson Fachin determinou a remessa à Seção Judiciária do Distrito Federal dos autos da ação penal a que respondem os empresários Germán Efromovich e José Efromovich pela suposta prática de crimes de […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 43697, apresentada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), e suspendeu os efeitos da decisão que havia permitido a continuidade […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1101937, em que se discute a constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que limita a eficácia da sentença à […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam fornecidas ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), cópias de nove documentos constantes da Reclamação (RCL) 43007, na qual garantiu à defesa do […]

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Na Semana da Mulher, CCJF realiza nova edição do evento “Mulher, Poder e Democracia” Na Semana da Mulher, CCJF realiza nova edição do evento “Mulher, Poder e Democracia” foi postado em Portal TRF2. […]

Livro de concluintes do curso de Direito e Economia realizado em parceria entre Emarf e FGV tem download gratuito Livro de concluintes do curso de Direito e Economia realizado em parceria entre Emarf e FGV tem download gratuito foi postado em Portal TRF2. […]

Tribunal Pleno ​e Órgão Especial divulgam link para acompanhamento da sessão do dia 04/03 por videoconferência Tribunal Pleno ​e Órgão Especial divulgam link para acompanhamento da sessão do dia 04/03 por videoconferência foi […]

Com uma visita ao Complexo Naval da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro, os oito juízes federais substitutos empossados pelo Tribunal […] Visita ao centro de treinamento dos Fuzileiros Navais concluiu curso de formação de juízes federais do TRF2 […]

TRF2: Edital de Intimação – Subsecretaria da 3ª Turma Especializada Clique para ler: Edital de Intimação nº 8300.000001-0/2021 TRF2: Edital de Intimação – Subsecretaria da 3ª Turma Especializada foi postado em Portal TRF2. […]

NPSC2 prorroga mutirão de conciliação das Reclamações Pré-Processuais de Auxílio Emergencial até 31 de março. NPSC2 prorroga mutirão de conciliação das Reclamações Pré-Processuais de […]

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Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%. 04/03/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como […]

A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária 04/03/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]