Nasser & Moura Advogados

Direito Ambiental

  • Acompanhamento de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, renovação de licenciamento ou de processos de sanções administrativas;
  • Elaboração de defesa e recurso administrativo em auto de infração ambiental junto aos órgãos ambientais;
  • Assessoria e acompanhamento na celebração de termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais;
  • Assessoria ambiental preventiva;
  • Participação na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas/impactadas. Acompanhamento do cumprimento das condicionantes ao Estudo de Impacto Ambiental;
  • Assessoria e acompanhamento para celebração de Termo de Compromisso, junto ao órgão ambiental;
  • Acompanhamento e defesa em processos judiciais envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos individuais e crimes ambientais;
  • Assessoria e acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público;
  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Ambiental;
  • Apoio técnico para análise e elaboração de normas ambientais, junto aos conselhos ambientais nas três esferas de governo;
  • Apoio técnico para análise e elaboração de leis ambientais.

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No escritório Nasser & Moura, nossa equipe especializada em Direito Ambiental está pronta para assegurar a conformidade e sustentabilidade de suas atividades. Ao lidar com licenciamentos, sanções administrativas ou ações civis públicas, preencha nosso formulário para que possamos ajudar a mitigar riscos e garantir a proteção do meio ambiente e dos seus interesses. Permita-nos fornecer a consultoria necessária para navegar no complexo campo das leis ambientais com confiança.